Normas

a) Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz de empresa ou entidade enquadrada no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que trata o anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);

b) Empregado e aposentado de instituições vinculadas ao ex-instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);

c) Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac);

d) Empregado e aposentado de entidades sindicais do comércio de qualquer grau;

e) Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz de entidade filantrópica, concedida nos termos da lei (Lei 12.101/2009, regulamentada pelo Decreto 8.242/2014, isentas por força de lei), enquadrada no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que trata o anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

f) Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz de empresa pública ou sociedade anônima de economia mista, regida pelo regime geral da previdência social nos termos da lei (Lei 8.212/1991), enquadrada no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que trata o anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

a) Licenciado previsto em lei;

b) Desempregado, quando em até 12 (doze) meses nessa condição a contar da data da rescisão do contrato de trabalho;

c) Empregado de empresa enquadrada no plano sindical da CNC, classificada no regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme previsto em lei;

d) Empregado de empresa enquadrada no plano sindical da CNC que esteja inadimplente por omissão de recolhimento da contribuição ou por ajuizamento de ação de desoneração tributária, enquanto não houver decisão transitada em julgado desobrigando a empresa de contribuir para o Sesc.

a) Cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero;

b) Viúvo de união civil ou união estável de qualquer gênero;

c) Filho, neto, enteado e pessoa sob guarda (definitiva ou provisória), menores de 21 (vinte e um) anos ou estudantes até 24 (vinte e quatro) anos, matriculados no ensino superior, profissionalizante, pós-graduação (lato sensu, stricto sensu ou residência médica), preparatório para o ensino superior ou educação de jovens e adultos (EJA);

d) Pai, mãe, padrasto e madrasta do titular;

e) Avô e avó do titular.

I - Para o dependente com deficiência, de qualquer condição, não se aplicam restrições de nenhuma natureza, incluindo o limite de idade.

II - No caso de falecimento do titular, o filho órfão continuará tendo seus direitos de dependente.

III - O trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo, menor órfão de pai e mãe, até completar a maioridade civil ou ser emancipado, poderá ter seu tutor como dependente.

a) Indivíduo que não se enquadra como trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo, ao qual poderão ser estendidos determinados serviços do Sesc, de acordo com as políticas e estratégias de cada Departamento Regional, para o bom relacionamento com a sociedade, observando as condições de disponibilidade das unidades de serviço, de forma a manter a prioridade de acesso aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes.

b) Também é considerado público em geral o empregado de empresa não enquadrada no plano sindical da CNC ou entidade ou membro de associação legalmente regulamentada, que tiver celebrado convênio com o Departamento Regional, ao qual poderão ser estendidos determinados serviços do Sesc sob condições previamente estipuladas, de forma distinta e restrita em relação ao atendimento do trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes.

a) Exclusivamente o empregado de empresas, entidades ou membros de associações legalmente regulamentadas, com convênio firmado com o Departamento Regional do Sesc em Goiás – portador do cartão Sesc dentro do prazo de validade. Convênios de outros estados não terão validade para o Sesc Goiás e tais clientes serão considerados Público em Geral.

a) Somente as compras realizadas presencialmente nas Centrais de Atendimento poderão ser realizadas por meio de cartão de débito.

a) Com 100% de restituição do valor pago nos casos de falecimento de integrantes da reserva, ou de seus pais, mães e filhos, devidamente comprovado com cópia da certidão de óbito, apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data do óbito;

b) Com 90% de restituição do valor pago, por motivo de doença de integrante da reserva, devidamente comprovada com atestado médico e comunicado expressamente ao Sesc;

c) Com 90% de restituição do valor pago, nos casos de alteração da data de gozo das férias do titular e/ou demais integrantes da reserva, devidamente comprovada por documento timbrado/carimbado e assinado, expedido pelo respectivo empregador e apresentado até 10 (dez) dias corridos antes do início da estada;

d) 80% de restituição do valor pago nos demais casos, realizado o pedido de cancelamento com até 15 (quinze) dias de antecedência ao início da estada; após esse período e até 24 (vinte e quatro) horas antes do check in, a devolução será de 50% do valor pago.

e) Sem restituição, quando:
I - Cancelamentos realizados com menos de 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para check in.
II - Do não comparecimento do(s) hóspede(s) na Unidade de hospedagem no show (desistência sem cancelamento), exceto, na situação definida na alínea “a” deste parágrafo, devidamente comprovado e obedecendo ao prazo determinado;
III - Da entrada tardia do(s) ou da saída antecipada de hóspede(s) para o período não utilizado; sem a comprovação de caso fortuito ou força maior;